DECRETO N° 28.032 de 12 de dezembro de 2016.
Aprova a Instrução Normativa nº 002/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas, que dispõe sobre a identidade, competência e caracterização dos serviços prestados pela Unidade de Saúde do Servidor - USS.
O Prefeito de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa SEI nº 002/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2016, Edição nº 577, que dispõe sobre a identidade, competência e caracterização dos serviços prestados pela Unidade de Saúde do Servidor - USS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 15/12/2016, às 14:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0504516 e o código CRC C428C5B3. |
| 16.0.027940-3 |
| 0504516v3 |