Portaria SEI - SAMA.GAB/SAMA.AAJ

PORTARIA SAMA Nº 023/2018

Aprova a Instrução Normativa nº 002/2018, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que regulamenta os procedimentos relativos aos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs .

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Joinville, Jonas de Medeiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7393, de 24 de janeiro de 2013, e pelo Decreto nº 30.320, de 18 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art.1º Fica aprovada a Instrução Normativa SAMA nº 002/2018 publicada em conjunto com esta Portaria, que regulamenta os procedimentos relativos aos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs de competência da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jonas de Medeiros

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Documento assinado eletronicamente por Jonas de Medeiros, Secretário (a), em 08/02/2018, às 14:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 1505371 e o código CRC 57C29769.