DECRETO Nº 32.344, de 24 de julho de 2018.
Aprova o Levantamento Hidrográfico do Município de Joinville.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o Decreto nº 16.171, de 25 de novembro de 2009, que cria o Sistema de Informações Municipais Georreferenciadas - SIMGEO, do Município de Joinville e define o gerenciamento do Sistema Cartográfico Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Levantamento Hidrográfico do Município de Joinville, realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, constantes nos anexos I, II, e III, deste Decreto, para fins de inserção no Sistema de Informações Municipais Georreferenciadas - SIMGEO, o qual tem a função de orientar a elaboração e gestão de políticas públicas, auxiliando nos processos de tomada de decisão, em todos os níveis da Administração Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
Esta publicação contém como anexos os documentos Sei n° 2045967, 2045972 e 2045978
 | Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 24/07/2018, às 15:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 2153974 e o código CRC 73AB5C2A. |
| 18.0.073169-5 |
| 2153974v7 |