Comunicado SEI Nº 2245919/2018 - SEFAZ.UFT

Joinville, 10 de agosto de 2018.

Valor da Terra Nua (VTN) para fim das Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018)

A Prefeitura Municipal de Joinville informa aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, o Valor da Terra Nua por Hectare - VTN/HÁ referência para fins de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR/2018, em atendimento ao disposto no artigo 3.º, § 5.º, da Instrução Normativa RFB n.º 1562, de 29 de abril de 2015:

Os valores adotados e homologados foram extraídos do levantamento realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI/CEPA no ano de 2017, e constam com a respectiva metodologia publicados no site “https://cepa.epagri.sc.gov.br/index.php/produtos/precos-de-terra-agricola/” (pesquisa em 25/07/2018), no enquadramento preço “Mais Comum”, com adequação da nomenclatura de aptidão agrícola conforme abaixo:

- Prazo para a Apresentação da DITR/2018: de 13 de agosto a 28 de setembro de 2018.

- Meio para a Apresentação da DITR/2018: programa ITR/2018 (http://rfb.gov.br).

- Regulamento: Instrução Normativa RFB 1820/2018.

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Documento assinado eletronicamente por Adriano Gesser, Gerente, em 10/08/2018, às 13:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina dos Santos, Diretor (a) Executivo (a), em 10/08/2018, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 2245919 e o código CRC 258D08E7.

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