Comunicado SEI Nº 2245919/2018 - SEFAZ.UFT
Joinville, 10 de agosto de 2018.
Valor da Terra Nua (VTN) para fim das Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2018)
A Prefeitura Municipal de Joinville informa aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, o Valor da Terra Nua por Hectare - VTN/HÁ referência para fins de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR/2018, em atendimento ao disposto no artigo 3.º, § 5.º, da Instrução Normativa RFB n.º 1562, de 29 de abril de 2015:
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Ano 2018 |
Tabela de Valores da Terra Nua (VTN) Referência para fins de Declaração do ITR/2018 |
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Aptidão Agrícola |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
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VTN/HA |
R$ 115.000,00 |
R$ 95.000,00 |
R$ 37.500,00 |
R$ 37.500,00 |
R$ 37.500,00 |
R$ 20.000,00 |
Os valores adotados e homologados foram extraídos do levantamento realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI/CEPA no ano de 2017, e constam com a respectiva metodologia publicados no site “https://cepa.epagri.sc.gov.br/index.php/produtos/precos-de-terra-agricola/” (pesquisa em 25/07/2018), no enquadramento preço “Mais Comum”, com adequação da nomenclatura de aptidão agrícola conforme abaixo:
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Adequação da Aptidão Agrícola |
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Descrição RFB |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
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Correspondência EPAGRI-CEPA |
Terra de Primeira |
Terra de Segunda |
Terra de Terceira |
Terra de Terceira |
Terra de Terceira |
Terra para Servidão Florestal (Reserva Legal) |
- Prazo para a Apresentação da DITR/2018: de 13 de agosto a 28 de setembro de 2018.
- Meio para a Apresentação da DITR/2018: programa ITR/2018 (http://rfb.gov.br).
- Regulamento: Instrução Normativa RFB 1820/2018.
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Gesser, Gerente, em 10/08/2018, às 13:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina dos Santos, Diretor (a) Executivo (a), em 10/08/2018, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 2245919 e o código CRC 258D08E7. |
| 18.0.092549-0 |
| 2245919v5 |