Resolução SEI Nº 3437739/2019 - SAS.UAC

Joinville, 28 de março de 2019.

RESOLUÇÃO 04/2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, considerando:

O Oficio n.º 026/2019/UAF/SAS/Fundos, de 08 de março de 2019, o qual encaminha para parecer do CMDCA, a prestação de contas Anual referente ao exercício de 2018 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

A decisão unânime deste Conselho, conforme reunião ordinária realizada em 14 de março de 2019;

RESOLVE:

Art. 1.º - Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Resolução possui como anexo o SEI nº 3438166

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 29/03/2019, às 14:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3437739 e o código CRC 52987BD3.