Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1159
Disponibilização: 08/04/2019
Publicação: 08/04/2019
Timbre

 

Regulamento SEI Nº 3493132/2019 - SEFAZ.UFT

 

 

Joinville, 05 de abril de 2019.

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL IPTU 2020

 


Tema – Joinville do futuro: De que forma a tecnologia ajuda no meu aprendizado?

 

O Núcleo de Educação Fiscal – NEF, através das Secretarias da Educação e da Fazenda do Município de Joinville, promove o Concurso Cultural IPTU 2020, nas modalidades de desenho e frase sobre o tema: Joinville do futuro: De que forma a tecnologia ajuda no meu aprendizado? O desenho e a frase mais votados no concurso serão impressos no carnê do IPTU 2020. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é importante na vida dos cidadãos joinvilenses, pois sua função social é a realização do bem comum e uma de suas aplicações consiste no trabalho desenvolvido para a melhoria da cidade de Joinville e também para as atividades de manutenção dos bens públicos, tais como escolas, hospitais, prédios públicos, praças e as ruas da cidade.

1. OBJETIVOS:
Incentivar a prática de atividades artísticas e produção de textos em crianças da Rede Pública de Ensino e dar visibilidade à sua criatividade por meio do carnê do IPTU, que chega a grande parte dos moradores da cidade. Estimular os estudantes a refletirem sobre a união da comunidade e poder público para a construção de uma escola melhor, ou seja, de que forma todos podem colaborar para a melhoria do espaço escolar. Gerar a conscientização de que a escola existe por causa da sociedade na qual está inserida e que podemos idealizar sempre uma escola melhor e que isso depende de cada um de nós. Incentivar os alunos a produzirem um desenho ou uma frase sobre a visão de cada um sobre como cada cidadão pode ser transformador e importante para a sua rua, seu bairro e sua escola, conscientizando-os que o pagamento de tributos pode garantir uma escola pública, gratuita e de qualidade.

2. PARTICIPANTES:
Todas as crianças, do 1.º ao 9.º ano, regularmente matriculadas nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública de Educação, que aderiram ao Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF.

3. MODALIDADES PROPOSTAS:
3.1. Desenho: para os alunos do 1.º ao 5.º ano – séries iniciais.
3.2. Frase: para os alunos da 6.º ao 9.º ano – séries finais.

4. CARACTERÍSTICAS:
4.1. Desenho:
Os desenhos devem ser feitos a mão, com lápis de cores, na horizontal dentro do retângulo no material fornecido pelo NEF. Sendo desclassificados os desenhos feitos fora dessas especificações.
Os desenhos deverão ser identificados com o nome da escola, nome do aluno e o ano e turma em que está matriculado, nos locais especificados. Cada aluno poderá participar com apenas um desenho.

4.2. Frase:
As frases devem ser escritas a mão, com até 140 caracteres – contando os espaços – no material fornecido pelo NEF. 
As frases deverão ser identificadas com o nome da escola, nome do aluno e o ano e turma em que está matriculado, nos locais especificados. Cada aluno poderá participar com apenas uma frase.

5. COMISSÕES JULGADORAS:
Na primeira etapa as escolas irão compor um grupo para selecionar em cada modalidade o melhor trabalho desenvolvido em cada turma, a escola que não fizer essa seleção, será automaticamente eliminada do certame.
Na segunda etapa haverá uma comissão julgadora, que será composta pelos membros do Grupo de Educação Fiscal do Município, que irá eleger os cinco melhores trabalhos de cada modalidade.
Na terceira etapa, os cinco primeiros colocados, de cada modalidade, serão submetidos à votação pelo público em geral, por meio da internet.

6. VOTAÇÃO POPULAR:
A votação popular vai acontecer no endereço virtual do Município de Joinville – www.joinville.sc.gov.br – e para isso os interessados deverão preencher um cadastro prévio, sendo que só será permitido um voto por pessoa. 

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
As Comissões Julgadoras deverão avaliar os trabalhos em relação à adequação ao tema proposto e quanto à originalidade.

8. CERTIFICAÇÃO:
Os cinco primeiros colocados, de cada modalidade receberão certificado de participação no Concurso Cultural IPTU 2020.

9. RESULTADO:
O resultado será divulgado em cerimônia com a participação dos apoiadores do concurso, os diretores e professores das escolas vencedoras, além das crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.

10. CRONOGRAMA:
09.04.2019 a 12.04.2019 – Lançamento do Concurso Cultural IPTU 2020 com entrega do regulamento e das folhas padronizadas para o desenvolvimento das atividades.
15.04.2019 a 10.05.2019 – Desenvolvimento das atividades nas escolas.
13.05.2019 a 17.05.2019 – Entrega dos desenhos e das frases exclusivamente na Secretaria Municipal da Educação.
20.05.2019 e 21.05.2019 – Escolha dos 5 classificados em cada modalidade pela comissão julgadora.
27.05.2019 a 27.06.2019 – Votação popular para escolha do melhor desenho e frase no endereço virtual do Município de Joinville:
Início: 08h do dia 27.05.2019
Término: 22h do dia 27.06.2019
A divulgação oficial, evento de certificação e lançamento do carnê do IPTU 2020 será feita pela Secretaria Municipal da Educação.
Obs.: As datas estão sujeitas à alteração.

11. CONTATOS:
Núcleo de Educação Fiscal – NEF
E-mail: educacaofiscal@joinville.sc.gov.br
Gilson Santos De Oliveira


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Documento assinado eletronicamente por Adriano Gesser, Gerente, em 05/04/2019, às 11:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina dos Santos, Diretor (a) Executivo (a), em 08/04/2019, às 09:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3493132 e o código CRC AD5E554A.




Av. Hermann A Lepper, 10 - Bairro Centro - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br


19.0.047892-4
3493132v5