Resolução SEI Nº 3510582/2019 - SAS.UAC

Joinville, 09 de abril de 2019.

Resolução nº 002/2019 - COMSEAN

Dispõe sobre a composição da Comissão Temporária para Organizar ação alusiva a MP 870.

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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a reunião ordinária realizada no dia 31 de janeiro de 2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando a Medida Provisória 870 da Presidência da República, publicada em 1º de janeiro de 2019, mudança da lei 11.346 de 15 de setembro de 2006.

Considerando correspondência recebida do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a indicação das conselheiras: Fátima Maria de Oliveira, Heloisa Bade, Lorenne Sarubi Mileo, Luciene Viana Nunes, Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz e Tamara Urnau para fazer parte da Comissão Temporária para Organizar ação alusiva a Medida Provisória 870.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville, 31 de janeiro de 2019.

Luciene Viana Nunes

Presidente do Comsean

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 09/04/2019, às 12:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3510582 e o código CRC 6014B4CF.