Resolução SEI Nº 3511091/2019 - SAS.UAC

Joinville, 09 de abril de 2019.

Resolução nº 003/2019 - COMSEAN

Dispõe sobre a indicação de representantes do COMSEAN para o Conselho Administrativo da ASANJ

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 31/01/2019 no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o artigo 12 da Lei 7.306/2012 que trata das atribuições do conselho no que tange Ao controle social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação das Conselheiras, Tânia Maria Crescêncio e Luciene Viana Nunes para representarem o COMSEAN no Conselho Administrativo da ASANJ - Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville, 31 de janeiro de 2019.

Luciene Viana Nunes

Presidente Comsean

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 09/04/2019, às 12:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3511091 e o código CRC DBBCAB08.