Resolução SEI Nº 3511133/2019 - SAS.UAC

Joinville, 09 de abril de 2019.

Resolução nº 004/2019 - COMSEAN

Dispõe sobre a indicação de novo conselheiro representante governamental para a Gestão 2019/2021

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 28/02/2019 no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o Parágrafo primeiro do Artigo 26 da Lei 7306/2012, da estrutura e do funcionamento e da mesa diretora do COMSEAN, nos parâmetros da Lei do SISAN;

Considerando ofício 001/2019 – SAMA.UDR datado de 12 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação do Conselheiro, Sirley do Carmo Lehmkul Goedert, representante governamental, para compor na gestão 2019/2021 do COMSEAN, em decorrência da solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Unidade de Desenvolvimento Rural.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Joinville, 28 de fevereiro de 2019.

Luciene Viana Nunes

Presidente COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 09/04/2019, às 12:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3511133 e o código CRC 93869D0F.