Extrato SEI Nº 3535148/2019 - SAP.UPL.ART

Joinville, 12 de abril de 2019.

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP's

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL Nº 004/2019/PMJ

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital de Processo Seletivo, receberá documentação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públicos - OSCIP's, localizadas no Município de Joinville, devidamente registradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e que tenham interesse em firmar, com esta Administração Municipal, Termo de Parceria para a execução de projetos voltados à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares por tempo determinado, selecionados por meio deste Edital, com fulcro na Lei Federal nº 8.242/1991, na Resolução nº 027/2018 do CMDCA, na Instrução Normativa nº 14/2012, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na Instrução Normativa nº 002/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento, aprovada pelo Decreto nº 28.670/2017.

Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder, Gerente, em 12/04/2019, às 10:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3535148 e o código CRC 54A93D0C.