Resolução SEI Nº 3600941/2019 - SAS.UAC
Joinville, 23 de abril de 2019.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para a gestão 2019-2021
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, considerando a reunião ordinária realizada no dia 28/03/2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012;
Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;
Considerando o que preconiza o artigo 26, inciso IV da Lei 7306/2012, quanto a estrutura organizacional do conselho e o seu o funcionamento para garantir a efetivação das suas ações de segurança alimentar e nutricional no município de Joinville.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a nominata dos conselheiros abaixo para fazer parte das Comissões Permanentes do COMSEAN para a gestão 2019/2021:
Comissão de Fiscalização e Finanças: Aline Patrícia Schuchardt, Gabriel Ponzetto, Gisele Cristine da Silva, Gisseli Fontes de Oliveira, Graziela Alexandra Klein de Sousa e Luciana Ruviaro.
Objetivos:
Fiscalizar os recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –FUMSEAN;
Fiscalizar a contratação de empresas para prestação de serviços de hospedagem, passagens, translado e alimentação;
Ações:
Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias para possibilitar aos conselheiros, seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;
Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de hospedagens para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados, hospedagem em eventos da área de Segurança Alimentar e Nutricional;
Acompanhar a contratação de empresa para fornecimento de transporte/translado que se fizerem necessário para possibilitar aos conselheiros e/ou seus convidados seu deslocamento em eventos voltados a área de Segurança Alimentar e Nutricional;
Comissão de Denúncia: Alexandra Marlene Hansen, Gabriella Natallia Correa Kerber, Heloísa Bade, Luciene Viana Nunes, Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz e Sandra Ana Czarnobay.
Objetivos:
Acompanhar e fiscalizar a implantação e a gestão financeira dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – EPAN;
Acompanhar e fiscalizar a execução dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.
Ações:
Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos.
Comissão de Estudos de Políticas Específica de Combate à Fome: Edina Acordi, Heloísa Bade, Márcia Luciane da Silveira Lage, Patricia Girardi, Taciana Machado dos S. Duarte e Vicente de Paulo Estevez Vieira.
Objetivos:
Estabelecer critérios para inscrição de entidades de Segurança Alimentar e Nutricioanl – SAN;
Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação a Conferencia de Segurança Alimentar e Nutricional;
Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação ações alusivas ao Dia Mundial da Alimentação;
Organizar em conjunto com a Comissão de Capacitação o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
Acompanhar a implementação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional;
Divulgar a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ações:
Acompanhar a gestão dos Equipamentos Públicos – Restaurante Popular;
Acompanhar a implantação e gestão dos Equipamentos Públicos – Banco de Alimentos;
Elaborar instrumento para monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos;
Acompanhar os Editais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Elaborar material educativo para divulgação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional.
Comissão de Assuntos Externos e Capacitação de Atores Sociais: Lorenne Sarubi Mileo, Luciene Viana Nunes, Tamara Urnau, Tânia Maria Crescêncio e Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz
Objetivos:
Articular e promover a capacitação continuada para conselheiros do Comsean;
Articular e promover a capacitação continuada para manipuladores de alimentos;
Articular e promover a capacitação continuada para entidades de Segurança Alimentar e Nutricional;
Divulgar o Conselho e as ações realizadas;
Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional;
Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas ações alusivas ao Dia Mundial da Alimentação;
Organizar em conjunto com a Comissão de Políticas o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
Realizar campanha sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada.
Ações:
Promover a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
Realizar ação alusiva ao Dia Mundial da Alimentação;
Realizar Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional;
Realizar Campanha sobre o Direito Humano à Alimentação;
Realizar capacitação para conselheiros, manipuladores de alimentos e entidades de segurança alimentar e nutricional sobre temas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 28 de março de 2019.
Luciene Viana Nunes
Presidente COMSEAN
| Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 23/04/2019, às 14:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3600941 e o código CRC ADE95441. |
19.0.057649-7 |
3600941v4 |