Edital SEI Nº 3627544/2019 - SEPUD.UPL

Joinville, 26 de abril de 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 31

ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2016-2019, para a Reunião Ordinária no dia 8 de maio de 2019, às 19:00h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, à Avenida Hermann August Lepper, 1.100, Bairro Saguaçu, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA:

1. Leitura do Edital de Convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior;

3. Atualização da Comissão Preparatória para a Conferência Municipal Extraordinária da Cidade de Joinville para eleição dos novos membros do Conselho da Cidade – Mandato 2019-2022 (Coordenadora Rafaela Rodrigues);

4. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Qualificação do Ambiente Natural e Construído sobre o anteprojeto de lei complementar de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo;

5. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial sobre:

   5a) Anteprojeto de lei complementar que altera o Art. 64 da Lei 470/17 e concede aos lotes que fazem frente à Rodovia Federal Mário Covas (BR-101), localizados total ou parcialmente na Área Rural de Utilização Controlada – ARUC, dentro da Área de Expansão Urbana Sul, o mesmo regramento daqueles atingidos pela Faixa Rodoviária nas Áreas Urbanas de Adensamento Controlado – AUAC, em uma faixa de 800 metros a contar do eixo da faixa de domínio da rodovia;

   5b) Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, que estende o SE-06A (Setor Especial de Interesse Industrial Misto) para os lotes que fazem frente para a Rua Tenente Antônio João, do trecho entre a Avenida Edgar Nelson Meister e a Estrada Eugênio Nass, no Bairro Jardim Sofia;

6. Parecer da Câmara Comunitária Setorial de Mobilidade sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que inclui no Sistema Viário Básico de Joinville a continuação da Rua dos Suíços, no trecho entre a Rua Almirante Jaceguay e a Rodovia Federal Governador Mário Covas (BR-101), no Bairro Costa e Silva;

7. Assuntos Gerais.

    

Joinville, 26 de abril de 2019

Álvaro Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Patrícia Rathunde Santos

Secretária Executiva

Documento assinado eletronicamente por Patricia Rathunde Santos, Servidor(a) Público(a), em 26/04/2019, às 08:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 26/04/2019, às 11:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3627544 e o código CRC 5186DECF.