Resolução SEI Nº 3753207/2019 - SAS.UAC

Joinville, 15 de maio de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 017, de 14 de maio de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 14 de maio de 2019,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o ofício nº 067/2019/SAS-GUAF-ACV que encaminha o Plano de Trabalho do Instituto Priscila Zanette, prorrogação para manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Jovens e Adultos, em unidade de Residência Inclusiva;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho do Instituto Priscila Zanette, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, em unidade de Residência Inclusiva, conforme anexo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este documento possui o anexo SEI Nº: 3753236

Ariel Vieira

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 16/05/2019, às 08:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3753207 e o código CRC BC4ED905.