SEI/PMJ - 3847792 - Resolução

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCC - 300º Assembleia Geral Ordinária, de 27 de maio de 2019, RESOLVE APROVAR a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 e a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, conforme apresentado na assembleia supracitada.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Luciane Beatriz Moreira de Camargo, Usuário Externo, em 28/05/2019, às 16:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 28/05/2019, às 17:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 29/05/2019, às 13:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3847792 e o código CRC ECB4FFB9.