SEI/PMJ - 3870261 - Resolução

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1197
Disponibilização: 03/06/2019
Publicação: 03/06/2019

Dispõe sobre a liberação de recursos do FUMEDM para despesas de custeio para viagem de conselheiras e dá outras providências.

O CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária de 2 de maio de 2019, discutiu e deliberou o que segue:

Considerando a importância do diálogo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com os órgãos estaduais, fomentando a articulação e promoção de intercâmbio com entidades públicas e privadas, que atuam nas Políticas Públicas para as Mulheres;

Considerando que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC, realiza reuniões ordinárias com representantes de entidades municipais, prioriza-se relevante a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville, estar presente nas reuniões, para explanar sobre o conselho e articular-se com os demais conselhos municipais de políticas para as mulheres.

Considerando que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a bancada feminina é um órgão de referência que tem a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito estadual, reunir-se com os membros responsáveis faz-se necessário para uma articulação em conjunto com ações e prioridades voltadas as questões de gênero.

Art 1º Aprovar a liberação de recursos do FUMEDM para despesas de viagem de membros do CMDM possibilitando a participação na reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e uma visita na Assembleia Legislativa de SC nos gabinetes das deputadas que formam a bancada feminina, que acontecerão em Florianópolis – SC.

Art. 2º - Aprovar o uso do carro e do pagamento de uma diária. As conselheiras que viajarão são: Juliane Patrícia Tavares, Mirele Aparecida Muniz Pereira, Loenir Fátima de Paula Furtado, Daura Terezinha Correia e Ernestina da Silva Alves. Informamos que a motorista será a Mirele, conselheira habilitada e nomeada via portaria pela SAS. Esta viagem tem o objetivo de dialogar com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC e com membros que compõem a Assembleia Legislativa, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, no dia 2 de julho de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Juliane Patricia Tavares, Usuário Externo, em 02/06/2019, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3870261 e o código CRC 295292AE.