Resolução SEI Nº 3870261/2019 - SAS.UAC

Joinville, 31 de maio de 2019.

Resolução 010/2019– CMDM

Dispõe sobre a liberação de recursos do FUMEDM para despesas de custeio para viagem de conselheiras e dá outras providências.

O CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária de 2 de maio de 2019, discutiu e deliberou o que segue:

Considerando a importância do diálogo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com os órgãos estaduais, fomentando a articulação e promoção de intercâmbio com entidades públicas e privadas, que atuam nas Políticas Públicas para as Mulheres;

Considerando que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC, realiza reuniões ordinárias com representantes de entidades municipais, prioriza-se relevante a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville, estar presente nas reuniões, para explanar sobre o conselho e articular-se com os demais conselhos municipais de políticas para as mulheres.

          Considerando que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a bancada feminina é um órgão de referência que tem a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito estadual, reunir-se com os membros responsáveis faz-se necessário para uma articulação em conjunto com ações e prioridades voltadas as questões de gênero.

Resolve:

Art 1º Aprovar a liberação de recursos do FUMEDM para despesas de viagem de membros do CMDM possibilitando a participação na reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e uma visita na Assembleia Legislativa de SC nos gabinetes das deputadas que formam a bancada feminina, que acontecerão em Florianópolis – SC.

Art. 2º - Aprovar o uso do carro e do pagamento de uma diária. As conselheiras que viajarão são: Juliane Patrícia Tavares, Mirele Aparecida Muniz Pereira, Loenir Fátima de Paula Furtado, Daura Terezinha Correia e Ernestina da Silva Alves. Informamos que a motorista será a Mirele, conselheira habilitada e nomeada via portaria pela SAS. Esta viagem tem o objetivo de dialogar com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC e com membros que compõem a Assembleia Legislativa, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, no dia 2 de julho de 2019.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 31 de maio de 2019.

Juliane Patrícia Tavares

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por Juliane Patricia Tavares, Usuário Externo, em 02/06/2019, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3870261 e o código CRC 295292AE.