Resolução SEI Nº 3963568/2019 - SAS.UAC

Joinville, 13 de junho de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 09/2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 3725/98, considerando:

A realização do XVII Encontro Estadual da ACCT e XVI Seminário Regional ACCT - AMVALI, que será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2019, no Parque Municipal de Eventos, na cidade de Jaraguá do Sul/SC. Situado a rua Walter Marquardt, 910 - Barra do Rio Molhado;

A deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias 01 (um) conselheiro de direito do CMDCA e 02 (dois) conselheiros tutelares para participarem do evento citado.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

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Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 13/06/2019, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3963568 e o código CRC B9814EF1.

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