Resolução SEI Nº 3963568/2019 - SAS.UAC

Joinville, 13 de junho de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 09/2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 3725/98, considerando:

A realização do XVII Encontro Estadual da ACCT e XVI Seminário Regional ACCT - AMVALI, que será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2019, no Parque Municipal de Eventos, na cidade de Jaraguá do Sul/SC. Situado a rua Walter Marquardt, 910 - Barra do Rio Molhado;

A deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias 01 (um) conselheiro de direito do CMDCA e 02 (dois) conselheiros tutelares para participarem do evento citado.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 13/06/2019, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3963568 e o código CRC B9814EF1.