Resolução SEI Nº 3973003/2019 - SAS.UAC

Joinville, 14 de junho de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006

Resolução nº 022, de 11 de junho de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 11 de junho de 2019;

Considerando a Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006 do CMAS, Art 2º “Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: VII – convocar ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema municipal, estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio; que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente”;

Considerando informe do Congemas nº 02/2019, que publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social e seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social”.

Resolve:

Art. 1º – Convocar a Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, com o tema: "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social". Em data e local à definir.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues                                               Ariel Vieira

Presidente do CMAS                                                     Vice-Presidente do CMAS

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 14/06/2019, às 13:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 14/06/2019, às 13:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 3973003 e o código CRC 01BEA597.