Resolução SEI Nº 4016392/2019 - SAS.UAC
Joinville, 24 de junho de 2019.
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 25/04/2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme prevê a Lei 7.306/2012;
Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;
Considerando a realização da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CESAN nos dias 29 e 30 de outubro de 2019 em Florianópolis/SC;
Considerando o disposto no Capítulo III, Artigo 10, parágrafo § 2º e no Artigo 12 inciso I da Lei 7306/2012, que trata das competências do COMSEAN referente a convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada nos dias 02 e 03 de agosto de 2019;
Art. 2º – A 2º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá, conforme orientação do CONSEA Estadual, o Tema: “Vozes, Direitos e Fome”o e Lema: “Luta para garantia da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, com trabalhos de grupos em 4 (quatro) Eixos Temáticos:
Eixo 1 – Vozes, direitos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
Eixo 2 – Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Eixo 4 – Avaliação entre as propostas da 5ª CESAN e o PESAN: avanços, desafios e prioridades.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 25 de abril de 2019.
Luciene Viana Nunes
Presidente COMSEAN
| Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 24/06/2019, às 16:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4016392 e o código CRC C26F0A7F. |
19.0.089258-5 |
4016392v3 |