Resolução SEI Nº 4136355/2019 - SAS.UAC
Joinville, 10 de julho de 2019.
Resolução nº. 014/2019 - COMSEAN.
Dispõe sobre a liberação de recursos do FUMSEAN para diária para motorista
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, em Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de julho de 2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012, em consonância com o Plano de Aplicação – LOA de 2019.
Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;
Considerando o enunciado no artigo 12 da Lei 7.306/2009 que dispões sobre convocações de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional no Município;
Considerando que nos dias 02 e 03 de agosto de 2019 será realizada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a liberação de recursos do FUMSEAN, para diárias conforme as normas previstas no decreto municipal 18214/2011 e Plano de Aplicação de 2019 do COMSEAN, para 2 motoristas realizarem o translado da Palestrante Neila Maria Viçosa Machado e a Presidente do CONSEA/SC Rita de Cassia Maraschin da Silva participarem da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no dia 02 de agosto de 2019 às 15hs, de Florianópolis até Joinville/SC) e no dia 03 de agostos de 2019 às 18hs, de Joinville/SC até Florianópolis.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 04 de julho de 2019
Luciene Viana Nunes
Presidente COMSEAN
| Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 11/07/2019, às 15:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4136355 e o código CRC 1A7BABB8. |
19.0.097630-4 |
4136355v3 |