Resolução SEI Nº 4156017/2019 - SAS.UAC
Joinville, 12 de julho de 2019.
Resolução nº 023 de 09 de julho de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2019,
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social possui atribuição de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Políticas Públicas relativo ao Planejamento de Ações do Programa Acessuas Trabalho, o qual manifesta a ressalva de que será necessário envio de novo cronograma, onde conste horário das oficinas e ações, temática e profissionais executores, envio de relatórios trimestrais sobre as ações executadas para a comissão de Políticas Públicas e prestação de contas do programa para a comissão de Legislação, Normas e Financiamento, no prazo de 30 dias;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Planejamento de Ações do Programa Acessuas Trabalho, com a ressalva de envio de novo cronograma completo, envio de relatórios trimestrais sobre as ações executadas e prestação de contas do programa, no prazo de 30 dias;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 12:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4156017 e o código CRC 273F2646. |
19.0.098880-9 |
4156017v3 |