Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1226
Disponibilização: 15/07/2019
Publicação: 15/07/2019
Timbre

 

Resolução SEI Nº 4156017/2019 - SAS.UAC

 

 

Joinville, 12 de julho de 2019.

Resolução nº 023 de 09 de julho de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2019,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social possui atribuição de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Políticas Públicas relativo ao Planejamento de Ações do Programa Acessuas Trabalho, o qual manifesta a ressalva de que será necessário envio de novo cronograma, onde conste horário das oficinas e ações, temática e profissionais executores, envio de relatórios trimestrais sobre as ações executadas para a comissão de Políticas Públicas e prestação de contas do programa para a comissão de Legislação, Normas e Financiamento, no prazo de 30 dias;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Planejamento de Ações do Programa Acessuas Trabalho, com a ressalva de envio de novo cronograma completo, envio de relatórios trimestrais sobre as ações executadas e prestação de contas do programa, no prazo de 30 dias;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 12:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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