Resolução SEI Nº 4156088/2019 - SAS.UAC

Joinville, 12 de julho de 2019.

Resolução nº 024, de 09 de julho de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2019,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando o ofício nº 093/2019/SAS-GUAF-ACV que encaminha a solicitação de desvalidação de resolução, referente ao Termo de Colaboração 046/2018.

Resolve:

Art. 1º – Revogar a Resolução nº 021, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho – ADIPROS – Lar Betânia, ampliação da oferta de vagas pela entidade, alterando a contrapartida de 21 para 23 vagas, referente ao Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas, na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 12:57, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4156088 e o código CRC BB22FB47.