Resolução SEI Nº 4156127/2019 - SAS.UAC

Joinville, 12 de julho de 2019.

Resolução nº 025, de 09 de julho de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 09 de julho de 2019,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar e fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

Considerando o ofício nº 092/2019/SAS-GUAF-ACV que encaminha o Plano de Trabalho – Prorrogação de Termos Firmados em 2018 das entidades: Apae- Centro Dia, Ecos de Esperança, Água da Vida, Lar Abdom Batista, IPZ – Casa Lar, Adiprós – Lar Betânia. Já contabilizando o reajuste para o próximo ano de parceria, baseado no INPC acumulado dos últimos 12 meses.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Trabalho da Apae- Centro Dia, Ecos de Esperança, Água da Vida, Lar Abdom Batista, IPZ – Casa Lar, Adiprós – Lar Betânia, referente ao reajuste para o próximo ano de parceria, baseado no INPC acumulado dos últimos 12 meses. APAE- Centro Dia, oferta de 30 vagas em um valor mensal de R$62.868,00; Ecos de Esperança, oferta de 12 vagas em um valor mensal de R$27.335,01; Água da Vida, oferta de 10 vagas em um valor mensal de R$22.779,17; Lar Abdom Batista com oferta de 50 vagas em um valor mensal de R$113.895,86; IPZ- Casa Lar com oferta de 10 vagas em um valor mensal de R$22.779,17; Adiprós – Lar Betânia com oferta de 21 vagas em um valor mensal de R$59.200,56, conforme anexo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 12:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4156127 e o código CRC 5EB148C3.