Resolução SEI Nº 4156193/2019 - SAS.UAC

Joinville, 12 de julho de 2019.

Resolução nº 026, de 09 de julho de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 11 de junho de 2019;

Considerando a Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006 do CMAS, Art 2º “Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: VII – convocar ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema municipal, estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio; que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente”;

Resolve:

Art. 1º – Convocar a Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

Art. 2º – A Conferência Municipal Democrática de Assistência Social ocorrerá no dia 29 de agosto de 2019, no Teatro Unisociesc, localizado na Rua Gothard Kaesemodel, 833 - Anita Garibaldi - Joinville – SC.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/07/2019, às 12:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4156193 e o código CRC 24D6B2F0.