DECRETO Nº 35.412, de 31 de julho de 2019.
Convoca a V Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Juventude, a se realizar no dia 5 de outubro de 2019, na cidade de Joinville.
Art. 2º A realização da V Conferência Municipal de Juventude será coordenada por uma Comissão Organizadora, a ser nomeada pelo Prefeito, através de Decreto.
Art. 3º A V Conferência Municipal de Juventude será presidida pelo Coordenador da Área de Políticas para Juventude, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial, Paulo Ricardo Vitorio Júnior.
Art. 4º A V Conferência Municipal de Juventude atenderá ao estabelecido no regimento interno, que será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora e Conselho Municipal da Juventude, dispondo sobre organização e funcionamento do evento.
Art. 5º A V Conferência Municipal de Juventude desenvolverá seus trabalhos organizados conforme os onze eixos de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude, a fim de que sejam estabelecidas metas e ações para a construção do Plano Municipal da Juventude de Joinville.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 31/07/2019, às 17:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4278141 e o código CRC 8DBF5350. |
| 19.0.102564-8 |
| 4278141v4 |