Resolução SEI Nº 4328895/2019 - SAS.UAC

Joinville, 08 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 14/2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando:

A realização do II Encontro Estadual do NISA “Criança e Adolescente: Lugares e Caminhos”, que acontecerá nos dias 26 a 28 de agosto de 2019 , na cidade de Lages – SC;

A deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2019;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 01 (uma) conselheira de direito do CMDCA e 02 (dois) conselheiros tutelares para participação do II Encontro Estadual do NISA “Criança e Adolescente: Lugares e Caminhos”, que acontecerá nos dias 26 a 28 de agosto de 2019 , na cidade de Lages – SC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 08/08/2019, às 12:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4328895 e o código CRC 93D04B04.