Resolução SEI Nº 4402739/2019 - SAS.UAC

Joinville, 19 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 18/2019 – CMDCA

CANDIDATOS DEFERIDOS PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), considerando que:

Os procedimentos para a escolha dos Conselheiros Tutelares serão realizados sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização da Promotoria da Justiça, da Infância e da Juventude da Comarca de Joinville, conforme, Art. 24, da Lei 3725, de 02 de julho de 1998;

A Resolução n.º 05/2019 – CMDCA, que cria a Comissão Especial e publica o regulamento do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares em Joinville nas eleições de 2019;

A Resolução n.º 13/2019 – CMDCA, que publica a alteração e aditamento do Edital nº 01/2019 – CMDCA, publicado através da Resolução nº 05/2019 – CMDCA, do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Joinville;

A Resolução n° 16/2019 - CMDCA, que publica a alteração do Edital nº 02/2019 – CMDCA, publicado através da Resolução nº 13/2019 – CMDCA, do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Joinville.

Após a publicação da Resolução nº  17/2019 - CMDCA não houve impugnação a qualquer candidato já deferido no processo, durante os dias 15 e 16 de agosto, conforme previsto nos editais.

RESOLVE:

Art .1º – Apresentar a lista final dos candidatos aptos a concorrem ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Joinville e seus respectivos números para o processo de eleição:

Art. - 2° Divulgar a mesma listagem dividida pelo conselho escolhido pelo candidato:

CONSELHO TUTELAR 1

CONSELHO TUTELAR 2

CONSELHO TUTELAR 3

Art. - 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 19/08/2019, às 11:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4402739 e o código CRC A083F992.