Comunicado SEI Nº 4408078/2019 - SEFAZ.UFT

Joinville, 19 de agosto de 2019.

Valores da Terra Nua (VTN) Referência para as Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) ano-base 2019

A Prefeitura Municipal de Joinville informa aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, o Valor Médio da Terra Nua por Hectare - VTN/HÁ referência por aptidão agrícola, para fins das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR/2019; levantamento realizado nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019.

*Obs.: Não se encontrou valor referência para a aptidão "pastagem plantada".

As declarações devem ser elaboradas através do programa gerador DITR/2019 (http://rfb.gov.br) e apresentadas entre 12 de agosto a 30 de setembro de 2019, conforme regulamentado na Instrução Normativa RFB 1.902, de 17 de julho de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina dos Santos, Diretor (a) Executivo (a), em 19/08/2019, às 15:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4408078 e o código CRC FC9239E2.