Resolução SEI Nº 4466180/2019 - SAS.UAC

Joinville, 27 de agosto de 2019.

Resolução nº 016/2019 – COMSEAN

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, considerando a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 25/07/2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme prevê a Lei 7.306/2012;

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando a realização da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CESAN nos dias 29 e 30 de outubro de 2019 em Florianópolis/SC;

Considerando o disposto no Capítulo III, Artigo 10, parágrafo § 2º e no Artigo 12 inciso I da Lei 7306/2012, que trata das competências do COMSEAN referente a convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

RESOLVE:

Art.1º Revoga a Resolução 010/2019 – COMSEAN que Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional:

Art. 2º – Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2019;

Art. 3º – A 2º Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá, conforme orientação do CONSEA Estadual, o Tema: “Vozes, Direitos e Fome”o e Lema: “Luta para garantia da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, com trabalhos de grupos em 4 (quatro) Eixos Temáticos:

Eixo 1 – Vozes, direitos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo 2 – Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Eixo 4 Avaliação entre as propostas da 1ª CMSAN e o PLAMSAN, 5ª CESAN e o PESAN: avanços, desafios e prioridades.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 Joinville, 25 de Julho de 2019.

Luciene Viana Nunes
Presidente do COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 27/08/2019, às 15:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4466180 e o código CRC AC08377C.