Resolução SEI Nº 4467200/2019 - SES.CMS

Joinville, 27 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 051/2019

ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.016.904,60

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCIII - 303º Assembleia Geral Ordinária, de 26 de agosto de 2019, RESOLVE APROVAR a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$1.016.904,60 (hum milhão, dezesseis mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde-FMS.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Adilson da Silva, Usuário Externo, em 27/08/2019, às 17:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 27/08/2019, às 17:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 27/08/2019, às 17:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4467200 e o código CRC 5FABD177.