LEI Nº 8.726, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Denomina "UBSF PARANAGUAMIRIM - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA" a Unidade Básica de Saúde da Família Paranaguamirim.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde da Família - Paranaguamirim, localizada na Rua Elizabeth Rech, S/N, passa a denominar-se "UBSF PARANAGUAMIRIM - FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 29/08/2019, às 10:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4478479 e o código CRC 893C7289. |
19.0.115829-0 |
4478479v5 |