Resolução SEI Nº 4492345/2019 - SAS.UAC

Joinville, 30 de agosto de 2019.

Resolução nº. 017/2019 - COMSEAN.

Dispõe sobre a liberação de recursos do FUMSEAN para diária para motorista

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de julho de 2019, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei 7.306/2012, em consonância com o Plano de Aplicação – LOA de 2019.

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando o enunciado no artigo 12 da Lei 7.306/2009 que dispões sobre convocações de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional no Município;

Considerando que no dia 20 de setembro de 2019 das 7:30 às 19h será realizada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga Resolução 014/2019- COMSEAN que Dispõe sobre a liberação de recursos do FUMSEAN para diária para motorista;

Art. 2º - Fica aprovada a liberação de recursos do FUMSEAN, para diárias conforme as normas previstas no decreto municipal 18214/2011 e Plano de Aplicação de 2019 do COMSEAN, para 2 motoristas realizarem o translado da Palestrante Neila Maria Viçosa Machado participar da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no dia 19 de semtebro de 2019 às 13h:30min, de Florianópolis até Joinville/SC) e no dia 20 de setembro de 2019 às 11hs, de Joinville/SC até Florianópolis.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 25 de julho de 2019

Luciene Viana Nunes

Presidente COMSEAN

Documento assinado eletronicamente por Luciene Viana Nunes, Usuário Externo, em 31/08/2019, às 10:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4492345 e o código CRC E9774060.