Resolução SEI Nº 4590572/2019 - SAS.UAC

Joinville, 12 de setembro de 2019.

Resolução 010/2019

Dispõe Sobre o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para Composição do COMDE - Biênio 2019/2021.

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião da diretoria realizada em 17 setembro de 2019 discutiu e deliberou sobre a realização do Fórum de Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil para compor o COMDE, biênio 2019/2021. Destacamos que não foi possível deliberar em plenária esta questão, pois não tivemos quórum na última reunião ordinária. Diante disto, o presidente do COMDE, Nelso Farias no uso de suas atribuições, conforme Subseção I da Lei n° 4403 de 2001 - Lei de Criação do COMDE, no Art. 29 inciso V - que garante ao presidente do referido Conselho decidir e baixar resoluções decorrentes de deliberações do Plenário e ad referendum deste, nos casos de manifesta urgência; Desta forma; Resolve:

Art-1º-Realizar o Fórum de Eleição da Sociedade Civil de 2019, com a finalidade compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com deficiência biênio 2019/2021 no dia 18 de outubro do corrente ano.

Atenciosamente,

Nelso Farias

Presidente do COMDE

Documento assinado eletronicamente por Nelso Farias, Usuário Externo, em 17/09/2019, às 11:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4590572 e o código CRC 8412931F.