Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1270
Disponibilização: 13/09/2019
Publicação: 13/09/2019
Timbre

Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOINVILLE -SC

ATA Nº 366 – REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos dez de setembro do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos reuniram-se para reunião ordinária, no Auditório I da Casa dos Conselhos, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou os Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Gisele Taíse de Amorim Pires, Jaciane Geraldo dos Santos, Jeruslaine Roeder Espíndula e Inelore Jansen. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia e Elisabeth Deglnann da Costa. Conselheiros não governamentais titulares: Aline Donata Dickmann, Caroline Zani Bianzin Tchornobay e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Conselheiros não governamentais suplentes: Maria Inês Barbosa, Rosania Nürnberg, Gisseli Fontes de Oliveira, Elza Cerqueira Santos e a Secretaria Executiva do CMAS Natacha Madeira de Oliveira Santhiago e Jaqueline Andrea Moreira Massai Mira. A Presidente deu início a plenária, lendo a pauta e colocando em votação, Aprovada por unanimidade. 2. Leituras: 2.1 Justificaram ausência os conselheiros: Helena Schweinberger, Adilson da Silva, Eloisa Aparecida Vieira, Valquiria Viviani Rodrigues Backes Forster, Josiana de Souza e Roberto Andrade e Souza. 2.2 Edital n. 008/2019/PMJ: Divulgação do Edital nº 008/2019/PMJ, que tem por objeto o Chamamento Público de instituições privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar, com a Administração Pública Municipal, Termo de Colaboração para atendimento de até 212 (duzentos e doze) usuários e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, foi devidamente publicado junto ao Diário Oficial Eletrônico do Município nº 1263, em 04/09/2019, bem como junto ao site oficial da Prefeitura Municipal de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-edital-008-pmj-2019/). 2.3 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Acontecerá  dia 20 de setembro 2019. Local: Centro de Convenções Alfredo Salfer Avenida José Vieira, 315 – América. Programação: https://www.joinville.sc.gov.br/eventos/2a-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/. Inscrição: https://www.joinville.sc.gov.br/eventos/inscricao-2a-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional/. 2.4 Caminhada alusiva ao dia nacional de luta da pessoa com deficiência: Será na quinta-feira dia 19/09 e passará por algumas ruas centrais da cidade, iniciando a concentração a partir das 09h na praça da bandeira, com saída às 09h30 do mesmo local. Semana do Idoso: Acontecerá dia 27/09 e 01/10 das 14h às 17h com uma programação direcionada à pessoa idosa. 2.5 Adej: A conselheira Gisseli divulgou um evento que a instituição promoverá a “Feijoada” no dia 15/09 a partir das 11h00 no Viver Equoterapia, Estrada do Oeste, n. 1400 – Pirabeiraba. 3. Gerência de Proteção Social Especial – Reordenamento dos CREAS: Apresentação pelo Gerente Sr. Deyvid Inacio Espindola da Luz, o processo de reordenamento da metodologia de atendimento e redistribuição dos territórios dos CREAS, em consonância com o advento do terceiro Conselho Tutelar. Com a nova configuração, haverá um realinhamento das demandas por unidade, somado as mudanças nas formas de atendimento, tais ações resultarão em um atendimento mais imediato com vistas na eficiência, efetividade e eficácia do atendimento as famílias e indivíduos que acessam os serviços. 4. Programa Famílias Acolhedoras: Apresentação do Programa, trata-se de um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente - reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção”. A caracterização do público atendido se dá, principalmente, pela situação de risco pessoal e social decorrente de abandono, maus tratos (físicos/psíquicos/abuso sexual), uso de substâncias psicoativas, situação de rua e de trabalho infantil, além da vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e da fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências). 5. Apresentação da Conferência: A Secretária executiva do CMAS apresentou a plenária um relato do evento, quantidade de inscrições, moções e deliberações. Aproveitou e agradeceu os conselheiros que contribuíram para o sucesso da Conferência. 6. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento: Pedido de Inscrição da instituição: Assistência e Promoção Social Exército da Salvação, Rua XV de novembro 3.165 – Glória. Oferta Socioassistencial: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, diante da análise do Plano de Ação e da visita institucional, considerando a importância do atendimento do público-alvo no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento emite parecer favorável à inscrição da OSC Assistência e Promoção Social Exército da Salvação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, devendo a Comissão realizar visita de monitoramento no prazo de 45 dias. Recomenda-se ao CMAS que oficie a Secretaria de Assistência Social para que realize orientação técnica periódica e sistemática (inicialmente mensalmente, no período mínimo de 6 meses) de modo que o Serviço seja executado sob a luz das orientações e normativas do SUAS, devendo o CMAS ser comunicado sobre o cronograma das orientações para que acompanhe o processo. Aprovada por 12 votos favoráveis. Inscrição da instituição: Casa Vó Joaquina, Rua Erivelton Martins, 669 – Ulysses Guimarães. Oferta Socioassistencial: Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias – Unidade Casa de Passagem, diante da análise do Plano de Ação apresentado, da visita institucional realizada e, da conhecida importância da oferta em questão, tendo em vista a eminente necessidade do município, de atender as demandas do público-alvo em tela, a Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento emite parecer favorável ao Pedido de inscrição da Casa da Vó Joaquina no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em Unidade Casa De Passagem, com a ressalva de que a instituição inicie a execução da oferta no prazo de 90 dias. Recomenda-se também que, o CMAS solicite oficialmente à Secretaria de Assistência Social que, através da Assessoria de Proteção Social de Alta Complexidade, realize orientação técnica periódica e sistemática (inicialmente mensalmente, no período mínimo de 6 meses) de modo que o Serviço seja executado sob a luz das orientações e normativas do SUAS, devendo o CMAS ser comunicado sobre o cronograma das orientações para que acompanhe o processo. Aprovada por 12 votos favoráveis. 7. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Oficio nº 108/2019/SAS/GUAF/ACV que encaminha para análise e parecer o Plano de Trabalho- Reajuste e Prorrogação do Termo de Colaboração nº 50/2018/PMJ Associação Essência de Vida. A comissão emitiu parecer favorável ao Plano de Trabalho. Aprovada por 12 votos favoráveis. Oficio nº 113/2019/SAS/GUAF/ACV que encaminha para análise e parecer o Plano de Trabalho Casa Vó Joaquina – casa de passagem. A comissão emitiu parecer favorável ao Plano de Trabalho. Aprovada por 12 votos favoráveis. Oficio nº 112/2019/SAS/GUAF/ACV que encaminha para análise e parecer o Plano de Trabalho ADIPROS – acolhimento de crianças e adolescentes – Casa Lar II. A comissão emitiu parecer favorável ao Plano de Trabalho. Aprovada por 12 votos favoráveis. Resposta ao oficio 039/2019 GUPSE/SAS que questionava a disparidade de valores pagos nas vagas das ILPIS. Foi esclarecido que a disparidade de valor entre os procedimentos se deve ao fato que o vencedor é o que oferece o menor preço. O valor pode modificar a cada processo. A comissão recomenda o repasse das informações ao COMDI e sugere que o mesmo faça o acompanhamento da execução dos serviços. Ofício nº 109/2019 SAS: em resposta ao oficio nº 84/2019- CMAS que trata das visitas realizadas pela comissão aos CREAS, Abrigos, Centro Pop e Famílias Acolhedoras e solicita informações quanto a dificuldade de entrega dos materiais nos equipamentos para execução das atividades nas unidades de proteção social especial. A comissão realizou a leitura e análise das informações e definiu o retorno aos trabalhadores dos equipamentos no dia 16/09 as 12:00 horas. Lei do CMAS: Secretária Executiva dos CMAS - Natacha informou que em conjunto com a conselheira Jaciane e o Diretor Executivo da SAS - Fabio- participaram da reunião da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social da Câmara de Vereadores, onde apresentaram as resoluções e justificativas referente a alteração da Lei do CMAS, que encontra-se em análise e votação no Legislativo Municipal. A assessora técnica da comissão solicitou a presença dessas pessoas porque havia uma divergência de texto no art. 3º, no que se refere aos representantes governamentais. Natacha expôs que a Comissão emitiu parecer com uma nova proposta de emenda “Art. 3º (…) II – 09 (nove) representantes governamentais, indicados pelo Prefeito ou respectivo Secretário, primordialmente escolhidos entre os que detenham efetivo poder de representação e decisão no âmbito da administração pública, garantindo maior número de representação à Secretaria de Assistência Social e, no mínimo: a) 01 (um) representante da Secretaria de Habitação; b) 01 (um)representante da Secretaria de Educação; c) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde.” Foi proposto envio de ofício conferindo o posicionamento do Conselho sobre o texto do Art. 3º segundo redação aprovada pelo CMAS, assim como solicitação com a comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. Em solicitação aos conselheiros para comparecimento em possível reunião, a Conselheira Inelore e Rosania se dispuseram. Sem mais, eu, Jaqueline Andrea Moreira Massaini Mira lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes e publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica do Presidente.

Jaqueline Andrea Moreira Massaini Mira _______________________________

Aline Donata Dickmann _______________________________

Ariel Vieira _______________________________

Elza Cerqueira Santos _______________________________

Elisabeth Deglmann da Costa _______________________________

Caroline Zani Bianzin Tchornobay _______________________________

Gisele Taíse de Amorim Pires _______________________________

Gisseli Fontes de Oliveira _______________________________

Iara Cristina Garcia _______________________________

Inelore Jansen _______________________________

Jaciane Geraldo dos Santos _______________________________

Jeruslaine Roeder Espíndula _______________________________

Maria Inês Barbosa _______________________________

Natacha Madeira de Oliveira Santhiago ______________________________

Rosania Nürnberg _______________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues _______________________________


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Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 13/09/2019, às 10:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


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