Comunicado SEI Nº 4651393/2019 - SAMA.UCP

Joinville, 20 de setembro de 2019.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NOS FINADOS 2019 EM JOINVILLE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,  faz saber que receberá inscrições para a atividade  comercial em logradouros públicos, para o período de finados de 2019.

Interessados em explorar a atividade comercial durante o dia de Finados podem realizar a inscrição a partir do dia 1 de outubro de 2019 até o dia 11 de outubro de 2019, das 8:00 às 14:00 horas, no balcão de atendimento da SAMA, localizado na Av. Hermann A. Lepper, nº 10 – Centro, munido de toda a documentação exigida.

Os documentos necessários para a inscrição são:

a) Requerimento preenchido;

b) Cópia do documento de identificação;

c) Cópia do Cartão de CPF;

d) Cópia do comprovante de residência atual no município; 

e) Cópia da carteira de saúde ou documento que substitua, no caso de manipulação de alimentos.

A autorização, em caráter provisório, é para trabalhar nos dias 01 a 03 de novembro de 2019, nas áreas defronte aos cemitérios públicos do município de Joinville.
A autorização será válida apenas para comercialização eventual de flores naturais e artificiais com ou sem vasos, vasos avulsos artesanais ou industrializados, velas e alimentos ( água mineral, salgadinhos, guloseimas e refrigerantes). Não é permitido venda de bebida alcoólica.
As flores e vasos deverão atender o previsto no Decreto Municipal nº 24623 de 13/05/2015, Seção III, $ 3º e $ 4º: 

§ 3º A colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas  é permitida, desde que possuam orifícios, e sejam preenchidos com areia, ou que por  qualquer outro meio impeça o acúmulo de água.
§ 4º As flores depositadas nas sepulturas deverão estar livres de embalagens ou  invólucros de qualquer material, que contribuam, dealguma forma, para o acúmulo  indevido de água.

Os pontos de trabalho serão sorteados no dia 18 de outubro de 2019, às 8h30, no prédio da CASERF, localizado na Rua Ottokar Doerffel, nº 12 – Atiradores, Joinville/SC.

Serão autorizados 72 pontos de comércio, sendo eles: 19 no Cemitério Municipal, 17 no Cemitério São Sebastião, 07 no Cemitério Dona Francisca, 04 no Cemitério Cubatão, 04 no Cemitério Cristo Rei, 17 no Cemitério Nossa Senhora de Fátima e 04 no Cemitério Pirabeiraba. O ambulante que for notificado comercializando sem autorização no local, fica sujeito à apreensão das mercadorias e aplicação de multas por infração, nos termos da legislação municipal vigente.

Demais informações:

Atendimento da SAMA, na sede da prefeitura, na Av. Hermann August Lepper, nº 10 – Centro, ou no telefone (47)3431-3172, falar com Adriana.

Na Central de Atendimento do Serviço Funerário - CASERF, localizada à Rua Ottokar Doerffel, nº 12 – Atiradores, ou no telefone (47)3433-1205, falar com Humberto.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Hardt, Diretor (a) Executivo (a), em 23/09/2019, às 15:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Dayane Candido Bento, Gerente, em 23/09/2019, às 16:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Caio Pires do Amaral, Secretário (a), em 23/09/2019, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4651393 e o código CRC 90C1299D.