Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA Nº 367 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos reuniram-se para reunião ordinária, no Auditório I da Casa dos Conselhos, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou os Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Cleiton José Barbosa, Jaciane Geraldo dos Santos, Josiana de Souza, Inelore Jansen, Gisele Taíse de Amorim Pires, Ariel Vieira Conselheiros governamentais suplentes: Valquíria V. R. Backes Forster. Conselheiros não governamentais titulares: Kamila Branco Carlos, Caroline Zani Bianzin Tchornobay. Conselheiros não governamentais suplentes: Maria Inês Barbosa, Elke Doehl, Gisseli Fontes de Oliveira e Valquíria Baptista e a Secretaria Executiva do CMAS Natacha Madeira de Oliveira Santhiago e Jaqueline Andrea Moreira Massai Mira. O Vice Presidente Ariel deu início a plenária lendo o decreto de nomeação dos novos conselheiros, Kamila Branco e Luciana Riviero. A secretaria executiva informa que o decreto da conselheira Elke está para ser publicado. Em seguida Ariel leu a pauta e Valquiria solicitou a alteração dos itens 3 e 4, para inverter a ordem. Aprovada por unanimidade. 2. Leituras: 2.1 Justificaram ausência os conselheiros: Helena Schweinberger, Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Rosania Nürnberg e Roberto Andrade e Souza. 2.2 CONEDE: Realizada leitura de convite para capacitação do CONEDE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina, irá realizar nos dias 28 e 29 de novembro de 2019 uma capacitação de Conselheiros da Pessoa com Deficiência de nosso Estado e região sul do Brasil. Os temas abordados serão sobre a LBI, Lei Brasileira de Inclusão, o fortalecimento dos Conselhos da Pessoa com Deficiência, o Fundo PCD e o enfrentamento da violência contra a Pessoa com Deficiência. O nosso convênio com o Ministério dos Direitos Humanos, SICONV 879303/2018, prevê a hospedagem e alimentação a todos os participantes.
Cada participante deverá se responsabilizar por seu transporte de ida e volta até o local do evento em FLORIANÓPOLIS,SC. O evento será na ACADEPOL - Canasvieiras - Florianópolis,SC. A hospedagem será no HOTEL INTERNACIONAL CANASVIEIRAS – Florianópolis,SC. 2.3 COMDI: Ofício nº 109/2019 – COMDI – Ofício em resposta ao ofício 147/2019 – CMAS, a qual o CMAS solicitava ao COMDI o acompanhamento dos processos de licitação e as disparidades entre os valores apresentados. A comissão de inscrição e a de políticas públicas, realizarão mobilização junto as ILPIs e COMDI. 3. Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento: Foi apresentado o pedido de inscrição do Instituto Conforme, todavia o parecer da Comissão é pelo indeferimento, pois a entidade passou por orientação em dois momentos, onde foram solicitados adequações nos planos. Em primeiro momento a entidade chegou a recuar do seu pedido de inscrição, mas por seguinte solicitou mais orientações, todavia não compareceu nas duas datas de reunião agendadas. Devido ao limite de prazo estipulado de 90 dias para análise e decisão dos pedidos de inscrição, a comissão deliberou pelo indeferimento, mas solicita que a entidade seja informada que a qualquer momento ela pode requerer novamente pela inscrição neste conselho. Aprovada por unanimidade. Ofício nº 0007153-39.2014.8.24.0038-0007 do Poder Judiciário de Santa Catarina – Onde o CMAS foi intimado para esclarecimentos sobre serviços socioassistenciais voltados ao idoso. Desta forma a comissão elaborou o ofício nº 156/2019 – CMAS com questionamentos para pautar a resposta ao Poder Judiciário. A SAS solicitou via ofício nº 77 – Gabinete a dilação do prazo para a data de 18/10/2019, envolvendo os ofícios 156, 157 e 158/2019 – CMAS. A comissão acatou a dilação, todavia afirma que se o Poder Judiciário emitir um prazo de entrega aos questionamentos, será necessário uma resposta mais rápida. O pleno concorda com a decisão. 4. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Ofício 131/2019 /SAS-GUAF-ACV: Análise Plano de Trabalho – Reajuste INPC apresentou novo plano de trabalho, com novos valores de reajuste considerando o índice de 3,28%. O coordenador de Convênios, Sr. Marcos, foi chamado na comissão para prestar esclarecimentos sobre a mudança do índice de reajuste dos convênios de 4,78%, já aprovado pela CMAS, para 3,28%. Os reajustes dos termos de convênio, conforme legislação tem como base o INPC do 12º mês do convênio, neste caso o mês de agosto de 2019. A alteração ocasiona mudança nos valores apontados na resolução do CMAS de 25 de julho de 2019, segue planilha: APAE- Centro Dia - de R$62.868,00 para 61.968,00; Ecos de Esperança de R$27.335,01 para 26.943,69; Água da Vida de R$22.779,17 para 22.453,07; Lar Abdom Batista de R$113.895,86 para 112.265,36; IPZ de R$22.779,17 para 22.453,07; Adiprós – Lar Betânia de R$59.200,56 para 58.353,07. O parecer da comissão é pela aprovação deste novo Plano de Trabalho, pois entendem que a não aprovação gera um prejuízo ainda maior para a entidade. Todavia afirmam a indignação e constrangimento causado por esse equívoco. Em votação. Aprovada por unanimidade. LEI Nº 8.740, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019: O pleno é informado da aprovação da nova lei do CMAS e Fundo Municipal de Assistência Social, que passa a vigorar a partir do dia 1º de outubro de 2019. Os conselheiros questionam sobre o texto utilizado no Art. 3º que fala sobre a composição do CMAS. O texto aprovado foi o do SEGOV, fato que trouxe a indignação de alguns conselheiros presentes. A secretária-executiva Natacha fala da mudança na composição do conselho, com aumento de vagas, fala que fará consulta junto a PGM, pois entende que a mudança na composição deve entrar em vigor na próxima gestão. Diárias Delegados Conferência Estadual de Assistência Social: Apresentado pedido de diária para delegados eleitos na Conferência Municipal Democrática de Assistência Social para participação na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, nos dias 11 e 12 de novembro de 2019 a ser realizada na ALESC em Florianópolis. Pedido de diária para 3 delegados não governamentais e 1 delegado governamental. Aprovada por unanimidade. FLUXO:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL X SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A secretária-executiva Natacha apresenta aos conselheiros proposta de fluxo entre a SAS e o CMAS sobre recebimento de documentação. Fala que já foi apresentado em duas comissões, e a ideia é que seja homologada via resolução, visto que a construção se fez de orientações já repassadas a SAS. A sugestão do pleno é que seja realizada uma reunião conjunta entre CMAS e SAS a fim de conhecimento e alinhamento desses procedimentos, que visa garantir uma maior efetividade no controle social. Sem mais, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes e publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Natacha Madeira de Oliveira Santhiago _____________________________

Ariel Vieira _______________________________

Caroline Zani Bianzin Tchornobay _______________________________

Cleiton José Barbosa ______________________________

Elke Doehl _______________________________

Gisele Taíse Pires _______________________________

Gisseli Fontes de Oliveira _______________________________

Inelore Jansen _______________________________

Jaciane Geraldo dos Santos ______________________________

Jaqueline Andrea Moreira Massaini Mira ______________________________

Josiana de Souza _______________________________

Kamila Branco Carlos _______________________________

Maria Inês Barbosa _______________________________

Valquíria Baptista _______________________________

Valquíria V. R. Backes Forster _______________________________

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 10/10/2019, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4799732 e o código CRC 60D89EA4.