Resolução SEI Nº 4810078/2019 - SAS.UAC

Joinville, 11 de outubro de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº 8.740 de 01 de outubro de 2019

Resolução nº 040, de 08 de outubro de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 08 de outubro de 2019,

Considerando a eleição dos delegados na Conferencia Municipal Democrátca de Assistencia Social de Joinville para representação na 12ª Conferencia Estadual de Assistencia Social que será realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2019 no Auditório Antonieta de Barros – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Rua: Dr. Jorge Luz Fontes, 310 - Centro, Florianópolis – SC;

Considerando o parecer da comissão de Legislação, Normas e Financiamento propondo a utilização de recursos financeiros para a liberação de diárias, transporte ou diária para motorista havendo necessidade. Para a participação dos delegados eleitos na Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Joinville, sendo três representantes não governamentais, conselheiros do CMAS e um representante governamental, secretária executiva, na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a utilização de recursos financeiros para a liberação de diárias, transporte ou diária para motorista havendo necessidade. Para a participação dos delegados eleitos na Conferência Municipal Democrática de Assistência Social de Joinville, sendo três representantes não governamentais, conselheiros do CMAS e um representante governamental, secretária executiva, na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2019 no Auditório Antonieta de Barros – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Rua: Dr. Jorge Luz Fontes, 310 - Centro, Florianópolis – SC

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ariel Vieira

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 11/10/2019, às 10:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4810078 e o código CRC 5F2FFC4A.