Resolução SEI Nº 4848085/2019 - SAS.UAC

Joinville, 16 de outubro de 2019.

Resolução nº. 027/2019 - COMDI.

Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a Gestão 2019/2021.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; em consonância com a deliberação na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2019.

Considerando o que estabelece a Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) em seu art. 3º, e a Lei Federal nº 8842/2004 artigos 6º e 7 º que trata de sua competência na execução da política de atendimento a pessoa idosa;

Considerando os preceitos constantes no artigo 3º, inciso XX da Lei 6588/2009 – Lei que cria o COMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e também no regimento interno, quanto à eleição do Fórum Não Governamental para a composição dos conselheiros.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a indicação dos conselheiros, Adelino José Fuck (Não Gov); Luciana Granemann de Souza (Gov); Marcos Trapp (Não Gov); Susana Staats (Não Gov); Silvio Roberto Borges (Gov) e Valmir Poli (Secretário Executivo) para formarem a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral do COMDI para o biênio 2019/2021.

Art, 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Joinville, 15 de outubro de 2019.

Marcos Trapp

Presidente do COMDI

Documento assinado eletronicamente por Marcos Trapp, Usuário Externo, em 16/10/2019, às 14:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4848085 e o código CRC D629D0D4.