Resolução SEI Nº 4859826/2019 - SAS.UAC

Joinville, 17 de outubro de 2019.

RESOLUÇÃO n.º 24/2019 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 3725/98, considerando:

A realização do 10º Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Congressul, que acontecerá nos dias 25 a 28 de novembro de 2019 , na cidade de Curitiba – PR;

A deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2019;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 02 (dois) conselheiros de direito do CMDCA e 03 (três) conselheiros tutelares que tenham sido reeleitos e que não esteja cassado, sendo um de cada conselho tutelar, para participação do 10º Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Congressul, que acontecerá nos dias 25 a 28 de novembro de 2019 , na cidade de Curitiba – PR.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 17/10/2019, às 15:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4859826 e o código CRC E57BF7CF.