Resolução SEI Nº 5024039/2019 - SAS.UAC
Joinville, 11 de novembro de 2019.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº. 5.622 de 25 de setembro de 2006
Resolução nº 043 de 11 de novembro de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 11 de novembro de 2018,
Considerando que a Secretaria de Assistência Social, órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, em cumprimento às suas obrigações legais, encaminhou a este Conselho para análise e deliberação, Demonstrativo Físico Financeiro referente ao cofinanciamento federal dos Serviços/Programas, assim como do IGD PBF e do IGD SUAS, do exercício de 2018;
Considerando que o Demonstrativo Físico Financeiro do Sistema Único de Assistência Social, disponível no SUASWEB é o instrumento de prestação de contas dos serviços cofinanciados com recursos da União e que exige parecer do CMAS;
Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, que aprovou as informações recebidas do Órgão Gestor de Assistência Social,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas realizada através do Demonstrativo Físico Financeiro referente aos Serviços/Programas, ao IGD-PBF e ao IGD SUAS apresentada pelo órgão gestor, conforme preenchimento no Demonstrativo Físico Financeiro no SUAS/WEB, referente ao exercício de 2018.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Silvia Natalia Torrecija Rodrigues Ariel Vieira
Presidente Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 11/11/2019, às 11:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 12/11/2019, às 09:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5024039 e o código CRC CED6ADE3. |
19.0.170432-4 |
5024039v4 |