Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOINVILLE-SC

ATA Nº 369 – REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos reuniram-se para reunião ordinária, no Auditório II da Casa dos Conselhos, os seguintes Conselheiros Titulares e/ou os Suplentes. Constarão em negrito os nomes dos conselheiros habilitados para votação. Conselheiros governamentais titulares: Ariel Vieira, Jaciane Geraldo dos Santos, Inelore Jansen, Jeruslaine Roeder Espíndula. Conselheiros governamentais suplentes: Iara Cristina Garcia, Karine Elizabete Chaves. Conselheiros não governamentais titulares: Kamila Branco Carlos, Caroline Zani Bianzin Tchornobay, Helena Schweinberger e Silvia Natalia Torrecija Rodrigues. Conselheiros não governamentais suplentes: Arlete Gandolphi, Rosania Nürnberg, Elke Doehl e Gisseli fontes de Oliveira e Valquíria Baptista e a Secretaria Executiva do CMAS Natacha Madeira de Oliveira Santhiago. A presidente Silvia Natalia Torrecija Rodrigues leu a pauta. Aprovada por unanimidade. 2. Leituras: 2.1 Justificaram ausência os conselheiros: Roberto Andrade e Souza e Maria Inês Barbosa. 2.2 Ofício n. 0693/2019/04PJ/JOI: Realizada leitura do ofício que engloba a resposta de uma das Moções provenientes da Conferencia Municipal Democrática de Assistência Social de Joinville, que se tratava de uma Moção de Repúdio em relação ao fechamento do Abrigo Infanto Juvenil. O ofício relata sobre o arquivamento de inquérito civil a cerca de irregularidades constatadas durante inspeção anual de entidade de acolhimento, juntada a resposta da Moção deste conselho, e ofício do SINSEJ sobre pedido de recomendação pelo MPSC a fim de impedir o fechamento do local. 2.3 Ofício 175/2019 - CMAS: Realiza a leitura do ofício citado. Este ofício será enviado em resposta a intimação de fiscalização e esclarecimentos requerida ao CMAS. Fez parte deste ofício a resposta emitida pela SAS via ofício n. 119/2019 – CMAS. 2.4 Edital de Vacância: Realizada uma leitura dinâmica do edital n. 01/2019 que busca o preenchimento de vacâncias da Gestão 2018- 2020. Após a publicação do edital, a sociedade civil tem até a data de 29/11/2019 para entrega das requisições, a eleição ocorrerá no dia 06/12/2019 as 08:30 na Amunesc. 3. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento: Oficio 154/2019/GUAF-ACV encaminha para análise o Plano de Trabalho - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do termo de parceria nº 001/2018/PMJ por um período de 12 meses, das entidades ADEJ, AMA, Instituto Priscila Zanette, Ajidevi. A comissão emitiu parecer favorável a aprovação. Aprovada por unanimidade. Ofício nº024/2019/SAS/GUPG que encaminha para apreciação e emissão de parecer no sistema SUAS Web,o Demonstrativo Sintético Anual- DFF, referente ao ano 2018. Inelore fala que profissionais da SAS estiveram em reunião com essa comissão a fim de esclareceu algumas inconsistências existentes no Demonstrativo. Esclareceu de que: no item 4.3 foram considerados somente os recursos de fonte 100 executados na unidade orçamentária da SAS, devido ao campo 4.1 somar automaticamente os recursos de fonte 100 executados no FMAS e na SAS. Trouxe a fala de que preenchimento dos dados financeiros do demonstrativo seguiu rigorosamente os dados extraídos dos extratos bancários das contas do FMAS e que as diferenças de centavos devem ser em razão de arredondamentos do Sistema, justifica essa dada pela SAS. A equipe explicou a Comissão que quanto ao registro da quantidade executada, o manual de orientação é bastante confuso. O Órgão Gestor realizou questionamento por email, recebendo a orientação do FNAS que os dados a serem apresentados se referem a quantidade de indivíduos/ou famílias. Deste forma a comissão sugere ao CMAS a emissão do parecer favorável, mas solicitou o encaminhamento de oficio a SAS sobre alguns esclarecimentos: No item Programas e Projetos – Programa Acessuas Trabalho – esse item cita como Ref. Pactuação 1000 e Quantidade Executada 1000. À vista desses dados, e do acompanhamento a qual o CMAS tem feito sobre a execução do Acessuas Trabalho, questionamos de que forma foram atingidas as metas do programa? Quais e que tipo de ações executadas? No item Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – em situações prioritárias – esse item cita como Ref. Pactuação 425 e Quantidade Executada 167. À vista desses dados, e por se tratar de situações prioritárias, questionamos quais as ações que foram realizadas no ano de 2018, as que estão sendo realizadas no ano de 2019 e qual o planejamento de ações para o ano de 2020 para um maior alcance dessa meta, pois a quantidade executada não atinge metade da pactuação referida do ano de 2018.  Em votação. Aprovada por unanimidade. 4. GT de Benefícios Eventuais: Fernanda da Assessoria da Proteção Social Básica, sendo um dos membros do GT, comparece a fim de elucidar a cerca dos trabalhos desempenhados. Fala que a construção deste GT, a princípio imaginava-se por ser mais simples, mas tem se mostrado complexa. Pois apesar de se basear na orientação emitida pelo MDS no ano de 2018, confronta-se com particularidades do município de Joinville. No momento o GT está terminando de revisar a lei dos Benefícios Eventuais, Orientações técnicas e possíveis decretos. Pretendem apresentar ao CMAS, para então prosseguir para PGM e Câmara de Vereadores. Temem que no ano de 2020 a Lei não possa sem aprovada, por ser ano eleitoral. A secretária-executiva Natacha faz uma última fala a respeito do planejamento de ações de 2020, pede aos conselheiros que quem tiver ideias sobre capacitações e ações, que realize por e-mail. Por se tratar de eventos que possam vir a precisar de alguma TR. Sem mais, eu, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes e publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Joinville, com a assinatura eletrônica da Presidente.

Natacha Madeira de Oliveira Santhiago _____________________________

Arlete Gandolphi _______________________________

Ariel Vieira _______________________________

Caroline Zani Bianzin Tchornobay _______________________________

Elke Doehl _______________________________

Gisseli Fontes de Oliveira _______________________________

Helena Schweinberger _______________________________

Inelore Jansen _______________________________

Iara Cristina Garcia _______________________________

Jaciane Geraldo dos Santos ______________________________

Jeruslaine Roeder Espíndula _______________________________

Karine Elizabete Chaves _______________________________

Kamila Branco Carlos _______________________________

Rosania Nürnberg _______________________________

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues _______________________________

Valquíria Baptista _______________________________

Valquíria V. R. Backes Forster _______________________________

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 19/11/2019, às 22:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5077046 e o código CRC 8261046E.