DECRETO N° 36.221, de 25 de novembro de 2019.
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em consonância com o inciso IX, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município e, com o disposto no art. 2º, da Lei nº 5.133, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher - FUMEDM
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, membros representantes do Poder Público e de órgãos ou entidades representativas da Sociedade Civil, legalmente constituídas, conforme segue:
I – Representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Assistência Social
1)Titular: Mirele Aparecida Muniz Pereira
Suplente: Simone do Nascimento Silva
2)Titular: Ana Aparecida Pereira
Suplente: Claudia Dorneles Carvalho
b) Secretaria da Saúde
Titular: Jane Batista Martins Farias
Suplente: Alessandra Giovana Rocha
c) Secretaria de Educação
Titular: Fabiana Maria de Oliveira
Suplente: Suzy Regina Pascarelli Ghitti
d) Secretaria de Habitação
Titular: Sueli Gonçalves de Bairos
Suplente: Luciana Sabina Ormianim Felippe dos Anjos
e) Secretaria de Cultura e Turismo
Titular: Anelise Falk Rosa
Suplente: Patrícia Jacintho
f) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Vanderlete Pessôa
Suplente: Maria de Fátima Schlickmann
g) Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso
Titular: Selma Carolina de Oliveira Souza
Suplente: Magda Nunes Felisberto Bitencourt
II – Representantes de órgãos ou entidades representativas da sociedade civil, legalmente constituídas:
a) entidades de assistência social que prestam atendimento à mulher
1) Titular: Carla Simone Santos Schettert
Suplente: Maria Angela Nolli
2) Titular: Cristina Alves Rabelo
Suplente: Juliane Patrícia Tavares
b) entidades de atenção integral à saúde da mulher
Titular: Ana Maria Vavassori
Suplente: Anna Carolina Vavassori Demarche
c) núcleos de estudo de gênero das universidades
Titular: Letícia Ribas Diefenthaeler Bohn
Suplente: Maria Inês Siqueira Araújo
d) associações de classes
Titular: Silvia Maria Coleraus
Suplente: Daniela Cristina Martins Henschel
e) associações de mulheres de etnias e raças
Titular: Thais Amaro
Suplente: Denísia Martins Borba
f) instituições de atendimento a mulheres vítimas de violência
Titular: Quélen Beatriz Crizel Manske
Suplente: Lara Cristina Vaine Tavares Fonseca
g) entidades de defesa dos direitos da mulher
Titular: Valdete Daufemback
Suplente: Judith Steinbach
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de dois (2) anos, a partir de 27 de novembro de 2019.
Art. 3º A função de membro do Conselho não é remunerada, sendo considerada como prestação de relevantes serviços públicos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 25/11/2019, às 17:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5125693 e o código CRC BBD9BE70. |
19.0.170415-4 |
5125693v3 |