SEI/PMJ - 5133823 - Resolução

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCVI 306ª Assembleia Geral Ordinária, de 25 de novembro de 2019, RESOLVE APROVAR a parceria a ser firmada entre o Município de Joinville por meio do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Educacional da Região de Joinville –FURJ, mantenedora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, que tem como objetivo a conjugação de esforços para auxiliar no serviço de saúde bucal, ofertando atendimento integral e interdisciplinar realizado aos usuários do SUS da macrorregião, pelos os alunos do curso de odontologia da FURJ/UNIVILLE.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Adilson da Silva, Usuário Externo, em 26/11/2019, às 16:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 27/11/2019, às 09:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 27/11/2019, às 13:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5133823 e o código CRC 60E6B83E.