Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1337
Disponibilização: 18/12/2019
Publicação: 18/12/2019
Timbre

 

Resolução SEI Nº 5323906/2019 - SES.CMS

 

 

Joinville, 17 de dezembro de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 082/2019

 

PLANEJAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE - 2020

O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCVII - 307º Assembleia Geral Ordinária do dia 9 de dezembro de 2019, RESOLVE APROVAR o Planejamento do Conselho Municipal de Saúde de Joinville 2020 conforme segue abaixo:

1.  ASSEMBLEIAS Ordinárias / Extraordinárias / Eventos – R$ 50.000,00

  1. Realizar Assembleias Gerais Ordinárias (12 reuniões) e Extraordinárias (03 reuniões) do Conselho Municipal de Saúde de acordo com a demanda;

  1. Organizar Reuniões Mensais com os Conselhos Locais de Saúde, Mesa Diretora do CMS e Secretário da Saúde;

  1. Organizar Reunião do CMS + Próximo dos Conselhos Locais por Distrito de Saúde;

  1. Organizar 01 evento referente à saúde do trabalhador;

2. Capacitações para Conselheiros Municipais e Locais  de Saúde, Comissões Permanentes do CMS – R$ 35.000,00

  1. Promover capacitações para conselheiros municipais com ênfase no trabalho das Comissões Permanentes do Conselho (Previsão de 10 capacitações conforme estabelecido pela Comissão de Capacitação);

  1. Garantir a participação de conselheiros de saúde em eventos, oficinas, reuniões, comissões, seminários, conferências entre outros eventos que possam fortalecer a atuação do Controle Social.

  1. Garantir recursos para viagens e Hospedagem dos palestrantes;

  1. Material para as capacitações.

3.  Divulgação de Eventos e Material Gráfico – R$ 10.000,00

  1. Elaboração e distribuição de Cartilhas Educativas sobre o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

  1. Manter atualizado o link do conselho na página da Prefeitura Municipal;

4. Viagens /Diárias/ Adiantamento – R$ 45.000,00

  1. Garantir recursos para viagens dos conselheiros em eventos estabelecidos.

5. Secretaria Executiva

  1. Garantir estrutura física, recursos humanos e equipamentos para fortalecer a atuação no  assessoramento à plenária, comissões do CMS e Conselhos Locais de Saúde;

  1. Assegurar capacitação aos funcionários da Secretaria Executiva.

    Recursos – Dotação Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde – Valor aprovado R$ 140.000,00

  1. Garantir recursos para a realização das atividades do Conselho Municipal de Saúde 2020;

  1. Portarias que destinam verba para o Controle Social e assegurar que estas sejam cumpridas (Portaria 3.060-2007; 2.344 e 2.588-2008/MS, entre outras);

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

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Documento assinado eletronicamente por Adilson da Silva, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 11:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 18/12/2019, às 10:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 18/12/2019, às 15:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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