Resolução SEI Nº 5327483/2019 - SAS.UAC

Joinville, 17 de dezembro de 2019.

Resolução nº 046 de 10 de dezembro de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2019,

Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a Resolução CNAS nº 109/2009, a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB/RH/SUAS, e a Resolução CNAS nº 14/2014;

Considerando a Resolução CMAS nº 053/2015, de 8 de setembro de 2015, que estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Joinville;

Considerando o Ofício n. 78/2019 que solicita o cancelamento de inscrição da Associação Diocesana de Promoção Social - ADIPROS no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.

Resolve:

Art. 1º Cancelar a inscrição no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência da Associação Diocesana de Promoção Social – ADIPROS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 12:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 13:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5327483 e o código CRC BF3E0C14.