Resolução SEI Nº 5327701/2019 - SAS.UAC

Joinville, 17 de dezembro de 2019.

Resolução nº 047, de 10 de dezembro de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 10 de dezembro de 2019,

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando o ofício nº 164/2019/SAS-GUAF-ACV que encaminha a solicitação de desvalidação de resolução, referente a Termo de Colaboração.

Resolve:

Art. 1º – Revogar a Resolução nº 028, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho – ADIPROS – Lar Betânia, referente a ampliação da oferta de vagas pela entidade, alterando a capacidade para 24 vagas, referente ao Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas, na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Ariel Vieira, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 12:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 17/12/2019, às 13:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5327701 e o código CRC 731B8C92.