DECRETO Nº 36.561, de 06 de janeiro de 2020.
Nomeia os Conselheiros Tutelares.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, com as alterações impostas pela Lei nº 8.715, de 15 de julho de 2019, com as Resoluções nº 19, de 11 de dezembro de 2017, e nº 12, de 16 de julho de 2019, ambas do CMDCA, e
Considerando a Resolução nº 31/2019 (SEI 5306381) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que homologa o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e dispõe a listagem de suplência;
Considerando a Resolução nº 32/2019 (SEI 5355812) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que homologa o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Conselheiros Tutelares para o mandato de 10/01/2020 a 09/01/2024:
I - CONSELHO TUTELAR 1
- Junior Alberto Correa Sacchett
- Cristovão Petry
- Gisele Reichert da Silva
- Priscila Gonzaga Espindola Luz
- Aparecida Girardi Meurer
II - CONSELHO TUTELAR 2
- Soraya Francine Ferreira Pacheco
- Patricia Ribeiro
- Leoni de Fátima Miranda do Nascimento
- Alcídes Porcíncula Júnior
- Cristiana Mendes Fernandes Schmoeller
III - CONSELHO TUTELAR 3
- Claudine Schatzmann Alves
- Elton Hildebrand
- Graciele Aparecida Vaes Gambeta
- Wilians Odia
- Daniele Goedert
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Udo Döhler
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 06/01/2020, às 17:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5392784 e o código CRC FDC1542E. |
20.0.000299-9 |
5392784v4 |