Resolução SEI Nº 5510657/2020 - SAS.UAC

Joinville, 23 de janeiro de 2020.

Resolução nº 001 de 21 de janeiro de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em reunião ordinária no dia 21 de janeiro de 2020;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de avaliar, acompanhar, fiscalizar ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando o ofício nº 002/2020/SAS- GUAF-ACV que solicita a aprovação do Plano de Trabalho da Associação Diocesana de Promoção Social ADIPROS – Casa Lar 1 – Termo Aditivo para prorrogação por mais 12 meses;

Considerando o parecer da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Associação Diocesana de Promoção Social ADIPROS referente a emissão de Termo Aditivo de prorrogação de vigência do Termo de Colaboração 003/2019 por um período de 12 meses.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este documento possui o anexo SEI Nº: 5510766

Documento assinado eletronicamente por Silvia Natalia Torrecija Rodrigues, Usuário Externo, em 23/01/2020, às 12:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5510657 e o código CRC 5F6E28E7.