Portaria SEI - SGP.GAB/SGP.NAD

Portaria nº 546/2020

Portaria de Convocação para Realização da Avaliação de Saúde Ocupacional do Concurso Público Edital 004-2019-SGP, para provimento do cargo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do Município de Joinville, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 397/2013.

A Secretária de Gestão de Pessoas, Cinthia Friedrich, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o local e horário para realização da Avaliação de Saúde Ocupacional, em atendimento ao item 8.4 do Edital de Concurso Público n° 004-2019-SGP e convocar os candidatos para comparecimento, conforme cronograma abaixo:

I – LOCAL DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL​

Unidade de Saúde do Servidor - USS (2º andar) localizada na UBSF Bucarein

Rua Inácio Bastos, 555 – Bucarein – Joinville – SC

II – DATA E HORÁRIO

Art. 2º Prestar as seguintes orientações aos candidatos, sem prejuízo da observação das demais regras contidas no Edital:

a) Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a Avaliação de Saúde Ocupacional com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos ao horário estabelecido no cronograma. Será eliminado o candidato que não adentrar ao local da avaliação no horário estabelecido neste instrumento;

b) É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da Avaliação de Saúde Ocupacional e o comparecimento no horário determinado;

c)  Será vedada a entrada no local da Avaliação de Saúde Ocupacional os candidatos que se apresentarem após o início da aplicação da Avaliação de Saúde Ocupacional seja qual for o motivo alegado para o atraso, sendo eliminado do Concurso Público;

d) O Município de Joinville não garante a disponibilidade de estacionamento no local da Avaliação de Saúde Ocupacional;

e) Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer Avaliação de Saúde Ocupacional, nem a realização de avaliação fora do horário e local marcados para todos os candidatos;

f) O Município de Joinville não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da Avaliação de Saúde Ocupacional deste Concurso Público;

g) Para realização da Avaliação de Saúde Ocupacional o candidato deverá, apresentar o documento de identificação pessoal estabelecido no item 5.11.1 do edital;

h) Serão considerados documentos de identificação pessoal: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (com foto);

i) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da Avaliação de Saúde Ocupacional, documento original de identificação por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial com prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato ser identificado no documento oficial;

j) Por ocasião da realização das avaliações, será eliminado o candidato que não apresentar documento de identificação original na forma definida no item 5.11.1 do edital;

k) Não será permitida a presença de terceiros (acompanhantes) nos locais específicos destinados à realização das Avaliação de Saúde Ocupacional;

l) Não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bem como não será permitida a utilização de relógios de qualquer espécie, bipe, telefone celular, Walkman, receptor, gravador, máquina fotográfica e aparelhos eletrônicos de qualquer espécie;

m) O candidato deverá apresentar-se em data, horário e local estabelecidos pela convocação munidos do laudo/resultado do seguinte exame médico específico: a) Radiografia (Raio-X): coluna lombo sacra (com laudo emitido pelo profissional competente); b) Acuidade visual (a ser realizado na Unidade de Saúde do Servidor – Município de Joinville).

n) O candidato classificado nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, deverá apresentar Laudo Médico comprobatório da deficiência que deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: a) Atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como provável causa da deficiência; b) Ser emitido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (o número do CRM deverá constar no Laudo Médico); c) Ter sido emitido de forma legível e no máximo há 6 (seis) meses da data de publicação desta convocação; d) Ser apresentado em original e cópia simples.

o) Este documento não desobriga ao candidato de fazer a leitura do Edital.

Documento assinado eletronicamente por Cinthia Friedrich, Secretário (a), em 14/02/2020, às 16:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5675495 e o código CRC 4F60FA56.