Resolução SEI Nº 5697707/2020 - SES.CMS

Joinville, 18 de fevereiro de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 012/2020

Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde através da Macrorregional da Saúde de Blumenau

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, por maioria dos votos dos conselheiros presentes na CCCVIX – 309ª Assembleia Geral Ordinária, de 17 de fevereiro de 2020, RESOLVE APROVAR o Convênio entre este Município representado pelo Fundo Municipal de Saúde e Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde através da Macrorregional da Saúde de Blumenau. O convênio visa a cessão da servidora Sandra Helena Camilo Bado, agente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para atuar na Coordenadoria Macrorregional de Saúde de Blumenau.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando Cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Adilson da Silva, Usuário Externo, em 18/02/2020, às 09:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva, Secretário (a), em 18/02/2020, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 18/02/2020, às 18:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5697707 e o código CRC 0E6C1FBD.