Resolução SEI Nº 5720721/2020 - SAS.UAC

Joinville, 20 de fevereiro de 2020.

RESOLUÇÃO n.º 03/2020 - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 3725/98, considerando:

A realização do Encontro Estadual do Fundo da Infância e Juventude - FIA em Florianópolis no dia 13 de março de 2020 das 8:30 às 17:00;

A deliberação em Reunião Extraordinária de 18/02/2020;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para 01 (um) conselheiro de direito do CMDCA, para participação do Encontro Estadual do Fundo da Infância e Juventude - FIA em Florianópolis - SC, que acontecerá no dia 13 de março de 2020 das 8:30 às 17:00.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deyvid Inácio Espindola Luz

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Deyvid Inácio Espindola Luz, Usuário Externo, em 20/02/2020, às 13:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 5720721 e o código CRC 1B6C2EDD.